A Assembleia Municipal de Constância validou recentemente o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o próximo ciclo económico, num montante global que ascende aos 13,1 milhões de euros. O documento, desenhado sob uma lógica de continuidade e rigor financeiro, estabelece como prioridades absolutas a habitação a custos acessíveis, a regeneração urbana e a consolidação do concelho enquanto referência cultural nacional, através da valorização da memória de Luís Vaz de Camões.
Habitação e Regeneração Urbana como Eixos Centrais
Num esforço para fixar população e responder à crescente procura habitacional, o executivo municipal destinou uma fatia significativa do orçamento à conclusão de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Entre as intervenções de maior relevo destaca-se a criação de fogos de habitação a custos acessíveis na Rua Grande, no coração da vila, bem como a estratégia local que prevê a disponibilização de mais de três dezenas de habitações distribuídas pelas várias freguesias do concelho até ao final de 2026.
A par da habitação, a requalificação do espaço público assume um papel preponderante. Estão previstas intervenções estruturantes na rede viária, nomeadamente na Rua Principal e na Rua da Fonte, além da infraestruturação da segunda fase da urbanização municipal na Aldeia de Santa Margarida. Este último projeto é considerado vital para o desenvolvimento daquela freguesia, permitindo a disponibilização de 17 lotes para construção e reforçando a coesão territorial do concelho.
A Modernização Administrativa e o Ciclo da Água
No plano das infraestruturas e serviços, a instalação da futura Loja do Cidadão representa um investimento superior a 1,4 milhões de euros. O projeto visa não só a reabilitação de um imóvel histórico, mas também a centralização de serviços essenciais como a Segurança Social, Finanças e Registo Predial, promovendo a dinamização do comércio local e facilitando o quotidiano dos munícipes.
A gestão do ciclo urbano da água e a eficiência energética também figuram nas opções estratégicas para o próximo ano. O município pretende avançar com estudos e intervenções para mitigar problemas crónicos no abastecimento de água em zonas específicas, como a Portela e Santa Margarida, assegurando uma rede mais resiliente e sustentável.
Cultura: O Desígnio da Casa Nacional de Camões
No âmbito cultural, Constância reafirma o seu estatuto de “Vila Poema”. O executivo municipal continua a desenvolver esforços junto da administração central para dotar a Casa-Memória de Camões dos recursos financeiros e humanos necessários para a sua plena operação. O objetivo é transformar este espaço numa infraestrutura de relevância nacional, capaz de atrair fluxos turísticos e académicos, dignificando a ligação histórica e simbólica do poeta ao território.
Este orçamento, embora ligeiramente inferior ao do período transato devido ao ajustamento da execução de fundos comunitários, é apresentado como um instrumento de estabilidade que procura equilibrar o investimento estruturante com o apoio social às famílias e às coletividades locais, num contexto de forte pressão sobre o setor da construção e dos recursos humanos.
